APOIO A PROJETO DE LEI

A Diretoria da Associação Brasileira de Fissuras Palatinas solicita a todos o apoio ao Projeto de Lei apresentado pelo nobre Deputado Estadual, Dr. Carlos Néder em prol das Fissuras Lábio Palatinas e anomalias correlatas.

1) Projeto de Lei para a instituição da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre Fissura Lábio Palatina;

2) Inclusão do artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 26 de novembro de 1991, como inciso II, e renumerando-se o atual na seguinte conformidade:

Artigo 1º

II - às portadoras de anemia falciforme e aos portadores de fissuras lábiopalatinas em tratamento, bem como o acompanhante, quando os portadores dessas patologias tiverem menos de 16 anos (NR);

III - maiores de 65 anos (sessenta e cinco anos) - garantia de transporte coletivo urbano para portadores desta deformidade facial, assunto de destaque do III Congresso Brasileiro de Fissuras Lábio-Palatinas realizado em setembro de 2007 pela Associação Brasileira de Fissuras Palatinas.

Favor enviar carta para o Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Exmo. Sr. Deputado Vaz de Lima - Av. Pedro Álvares Cabral, 201

Atenciosamente
Profª Dra. Lucy Dalva Lopes Mauro
Presidente da Associação Brasileira de Fissuras Palatinas

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Esta é mais uma postagem da Associação Brasileira de Fissuras Palatinas. Favor divulgar!